Laguna
O ex-prefeito de Laguna, Adilcio Cadorin, foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal de uma acusação que teria fraudado o caráter competitivo do processo licitatório para construção do calçadão da praia do Mar Grosso, em Laguna, em 2004. Cadorin foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão e mais três anos de detenção pela justiça da Cidade Juliana.
De acordo com Cadorin, desta sentença da Juíza Federal de Laguna, ele apelou para o Tribunal Regional Federal em Porto Alegre, alegando que a condenação foi manifestamente equivocada. “O que ocorreu é que não houve empresas interessadas em participar da licitação que foi realizada. Por isso foi publicado um edital de dispensa de licitação”, explica o ex-prefeito.
Na defesa do ex-prefeito foi argumentado que não ficou comprovado que teria praticado qualquer ato fraudulento, e nem poderia ter havido esta prática, pois não havia no processo nenhuma prova neste sentido. Também explicaram que na sentença que o havia condenado fundamentou-se exclusivamente em depoimento de testemunhas que eram seus adversários políticos declarados, testemunhas estas que apenas o acusaram, mas não trouxeram provas capazes de dar sustentação à injusta condenação que sofreu.
A decisão
Na nova decisão do processo o caso foi julgado novamente pelos desembargadores, tendo os mesmos acatado por unanimidade o voto do desembargador federal Leandro Pausen que sentenciou a absolvição de Cadorin. Conforme o texto “da análise atenta de todos os documentos que aportaram aos autos não consigo sequer identificar conduta negligente de Adílcio Cadorin,… razão pela qual é inviável imputar ao chefe do executivo a função de garantidor universal de todos os atos praticados por seus subalternos… o que, para fins penais, reclama sua integral absolvição em função da ausência de prova convincente de autoria delitiva”.
